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Maiores Acompanhados


14.90



Categoria: LITERATURA \ DIREITO
ISBN: 9789898951007
Editora: Gestlegal
Autor: Mafalda Miranda Barbosa
Edição: 08-2018
Páginas: 156
Encadernação: Capa mole
Dimensões: 157 x 228 x 9 mm
Peso: 0,265 (Kg)

Em 14 de Agosto de 2018, foi publicada a Lei n.º 49/2018, que introduziu importantes alterações ao Código Civil. Em causa está, com este diploma, a aprovação do regime do maior acompanhado e a revogação dos clássicos institutos da interdição e da inabilitação.
Considerámos, por isso, oportuno expor algumas notas de compreensão da nova disciplina, que visa proteger todos os maiores que, por motivo de saúde, deficiência ou em função do seu comportamento, não sejam capazes de plena, pessoal e conscientemente exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres. Tais notas, procurando explicitar, no confronto com os anteriores institutos, a intencionalidade e o sentido da medida de acompanhamento, procuram oferecer alguns critérios de orientação do decidente na resolução de questões problemáticas que a este ensejo possam surgir. Estão longe de corresponder a um estudo exaustivo do instituto, até porque falta ainda, neste momento, a densificação que será oferecida a estas novas normas pela jurisprudência.
Mas estamos em crer que podem ser um instrumento útil para o mundo académico — mormente para os alunos de Teoria Geral do Direito Civil — e para o universo jurídico, em geral.
No final, acrescentamos alguns anexos que contêm, para além de certas normas do Código Civil objeto de revisão, legislação de outros ordenamentos jurídicos e legislação internacional relevante em matéria de maiores (in)capazes.


Sobre o Autor

Ana Mafalda Miranda Barbosa é Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi também nesta Faculdade que se licenciou em 2000 (com a informação final de Bom com Distinção: 16 valores), que concluiu o Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas em 2005 (com a classificação final de Muito Bom: 18 valores) e o Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas em 2013 (Aprovada com Distinção e Louvor por unanimidade).

Continente:

0,000 até 0,999 kg - 4,20

1 kg até 4,999 kg - 4,40

5 kg até 9,999 kg - 4,70

10 kg ate 19,999 kg - 4,85

20 kg até 30 kg - 4,90

 

Ilhas:

0,000 até 1,999 kg - 10,07

2 kg até 4,999 kg - 11,37

5 kg até 9,999 kg - 13,90

10 kg até 19,999 kg - 21,78

20 kg até 30 kg - 28,53

 

Europa:

0,000 até 0,999 kg - 8,37

1 kg até 1,999 kg - 10,47

2 kg ate 2,999 kg - 17,57

3 kg até 3,999 kg - 21,26

4 kg até 4,999 kg - 24,95

 

Resto do Mundo:

0,000 até 0,999 kg - 15,27

1 kg até 1,999 kg - 24,45

2 kg ate 2,999 kg - 42,02

3 kg até 3,999 kg - 54,20

4 kg até 4,999 kg - 66,37

 

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