Esta 15.ª edição do Código do Trabalho tem como objetivo disponibilizar a profissionais e estudantes uma seleção de textos legais relevantes na área do Direito Laboral, estando devidamente organizados e consolidados.
Para tal, nesta edição foram introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto – introduziu alterações à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro;
• Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro – introduziu alterações ao valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2019.
Por se considerar que seria relevante para o utilizador, para além destas atualizações foi incluída, nesta edição, a nova Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Gostaríamos ainda de destacar a profunda revisão efetuada nesta nova edição, com o objetivo de serem introduzidos eventuais melhoramentos e correções, e a existência de pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.
Como vem sendo habitual, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra, até à preparação de uma nova edição. Se pretender receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível em www.portoeditora.pt/direito.