SUMÁRIO
Introdução: delimitação do tema e metodologia seguida
Capítulo I
O foro militar
§1. O foro militar como exceção à jurisdição comum
Capítulo II
Os antecedentes do arquétipo judicial militar oitocentista
§1. Tribunais de primeira instância
1.1. Conselhos de guerra
1.1.1 Composição e funcionamento
1.2. Conselhos navais de guerra
1.2.1. A sua constituição e labor judicial
§2. Tribunais superiores
2.1. Conselho de Guerra
2.1.1. Da sua criação e competência
2.1.2. Os membros do Conselho
2.1.3. O seu quotidiano
2.2. Conselho do Almirantado
2.2.1. Entre as reformas judiciais de D. Maria I e o ministério de Sousa Coutinho
2.2.2. Das suas vicissitudes ao projeto de extinção
2.2.3. As sessões do Conselho
Capítulo III
Organização judiciária militar no século XIX: de 1801 a 1836
§1. Tribunais de primeira instância
1.1. A permanência dos conselhos de guerra
1.1.1. A colegialidade como regra de organização
1.1.2. As alterações introduzidas pelos processualistas de oitocentos
1.2. Conselhos navais de guerra
1.2.1. Conselhos navais miguelistas
§2. Tribunais superiores
2.1. Entre o conturbado alvor do século XIX e as lutas liberais
2.1.1.0 Conselho de Guerra e Conselho de Justiça
2.1.2. O Real Conselho de Marinha
2.1.2.1. Por entre as cinzas do Conselho do Almirantado
2.1.2.2. A sua efémera vigência
2.1.2.3. A insuficiência da nova regulamentação
2 1 3 Supremo Conselho Militar de Angra